VENDA DE DADOS SIGILOSOS - API INFORMAÇÃO

VENDA DE DADOS SIGILOSOS SPTV - 1ª Edição - 04/07/2009 http://www.apinformacao.com.br/api/ Dono de site afirma que vendia dados sigilosos para policiais. O dono da empresa que vendia dados sigilosos ilegalmente pela internet confirmou em depoimento que policiais faziam parte da clientela que comprava as informações. O esquema foi descoberto por promotores que se passaram por clientes e constataram que era possível acessar informações de qualquer um, inclusive de autoridades e de pessoas famosas, como jogadores de futebol. No prédio de escritórios no Morumbi na capital, funcionava a AP Informação, empresa que mantinha uma página na internet, ela continua no ar, mas não aceita novos clientes. Para acessar, bastava pagar R$ 25 por mês, mais uma taxa por consulta. O exemplo com dados fictícios revela que digitando apenas o CPF de alguém, era possível descobrir o endereço, os telefones, inclusive os celulares, e os contatos de pessoas próximas e a renda. Também se podia saber que carro a pessoa tem, a placa, o Renavam, o chassi e o ano de fabricação. "São dados protegidos e somente disponibilizados mediante autorização judicial. Parte desses dados atinge não só a intimidade, como também viola as restrições do sistema financeiro, chegando inclusive à segurança de autoridades dos Três Poderes, que inclusive gozam de proteção oficial e se encontram absolutamente vulneráveis", explica Luis Henrique Das Proz, promotor de justiça. O que chama a atenção no fato da empresa vender as informações é na realidade aonde é que ela foi buscar essas informações. Que também pratica crime ou até mais crime do que ela que vende, diz Ivana David, juíza criminal. Nos arquivos de computador apreendidos na empresa, os promotores esperam encontrar o nome de quem forneceu, e de quem comprou os dados. Por telefone, um funcionário da AP disse de onde vinham as informações. A origem dos dados vem geralmente do Detran, empresa que está conveniada a eles, revela. A empresa oferecia ainda dados sobre cheques sem fundos, pendências e protestos. Pegamos no Banco Central. Uma empresa terceirizada para as informações para gente. No próprio site, a empresa revelava que os principais clientes eram empresas de cobrança, instituições financeiras, advogados e comerciantes que faziam dois milhões de consultas por mês. Entre os que compravam o serviço, o funcionário citou policiais civis de São Paulo e do Rio de Janeiro. "Nós temos grandes clientes, o Deic, a Polinter, são empresas de segurança, segurança pública que utilizam o nosso sistema. Delegados, diversas delegacias são clientes nossos". Em depoimento ontem à noite ao Ministério Público, o dono da empresa confirmou que investigadores e delegados pagavam para ter acesso aos dados sigilosos. Se ficar comprovado que as informações foram usadas em investigações, a conduta irregular dos policiais pode interferir até mesmo em processos judiciais já julgados. Além de tudo se eventualmente isso gerou uma prisão e a prova foi buscada de forma ilícita vai caber a justiça ainda soltar o eventual autor do crime. Uma prova que não pode ser refeita, ela não pode ser aspas consertadas, diz a juíza. O Banco Central informou que não faz levantamentos sobre cheque sem fundos. No Rio de Janeiro, a Polinter declarou que não precisa do serviço de empresas particulares, porque os policiais têm senhas que dão acesso às informações oficiais sobre qualquer cidadão. O Deic, que combate o crime organizado em São Paulo, também afirmou que trabalha dentro da legalidade. O Detran de São Paulo declarou que todos os dados são mantidos em ambiente seguro e que espera que a investigação diga de onde partiam as informações.